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AVISOS
DO BOLETIM |
BOLETIM SEMANAL Nº 24 - BRASÍLIA-DF, 15 DE JUNHO DE 2008
PASTORAL
MANIFESTO DA IGREJA
PRESBITERIANA DO BRASIL:
LEIS SOBRE O ABORTO E A HOMOFOBIA
Rev. Roberto Brasileiro, Presidente do Supremo Concílio
da Igreja Presbiteriana do Brasil
Na qualidade de Presidente do Supremo Concílio da
Igreja Presbiteriana do Brasil, diante do momento atual
em que as forças organizadas da sociedade manifestam sua
preocupação com a possibilidade da aprovação de leis que
venham labutar contra a santidade da vida e a cercear a
liberdade constitucional de expressão das igrejas
brasileiras de todas as orientações, venho a público me
MANIFESTAR quanto à prática do aborto e a criminalização
da homofobia.
I – Quanto à prática do aborto, a Igreja Presbiteriana
do Brasil reconhece que muitos problemas são causados
pela prática clandestina de abortos, causando a morte de
muitas mulheres jovens e adultas. Todavia, entende que a
legalização do aborto não solucionará o problema, pois o
mesmo é causado basicamente pela falta de educação
adequada na área sexual, a exploração do turismo sexual,
a falta de controle da natalidade, a banalização da
vida, a decadência dos valores morais e a desvalorização
do casamento e da família.
Visto que: (1) Deus é o Criador de todas as coisas e,
como tal, somente Ele tem direito sobre as nossas vidas;
(2) ao ser formado o ovo (novo ser), este já está com
todos os caracteres de um ser humano e que existem
diferenças marcantes entre a mulher e o feto; (3) os
direitos da mulher não podem ser exercidos em detrimento
dos direitos do novo ser; (4) o nascituro tem direitos
assegurados pela Lei Civil brasileira e sua morte não
irá corrigir os males já causados no estupro e nem
solucionará a maternidade ilegítima.
Por sua doutrina, regra de fé e prática, a Igreja
Presbiteriana do Brasil MANIFESTA-SE contra a
legalização do aborto, com exceção do aborto
terapêutico, quando não houver outro meio de salvar a
vida da gestante.
II – Quanto à chamada Lei da homofobia,
que parte do princípio que toda manifestação contrária à
homossexualidade é homofóbica e caracteriza como crime
essas manifestações, a Igreja Presbiteriana do Brasil
repudia a caracterização da expressão do ensino bíblico
sobre a homossexualidade como sendo homofobia, ao mesmo
tempo em que repudia qualquer forma de violência contra
o ser humano criado à imagem de Deus, o que inclui
homossexuais e quaisquer outros cidadãos.
Visto que: (1) a promulgação da nossa Carta Magna, em
1988, já previa direitos e garantias individuais para
todos os cidadãos brasileiros; (2) as medidas legais que
surgiram visando beneficiar homossexuais, como o
reconhecimento da sua união estável, a adoção por
homossexuais, o direito patrimonial e a previsão de
benefícios por parte do INSS foram tomadas buscando
resolver casos concretos sem, contudo, observar o
interesse público, o bem comum e a legislação pátria
vigente; (3) a liberdade religiosa assegura a todo
cidadão brasileiro a exposição de sua fé sem a
interferência do Estado, sendo a este vedada a
interferência nas formas de culto, na subvenção de
quaisquer cultos e ainda na própria opção pela
inexistência de fé e culto; (4) a liberdade de
expressão, como direito individual e coletivo, corrobora
com a mãe das liberdades, a liberdade de consciência,
mantendo o Estado eqüidistante das manifestações
cúlticas em todas as culturas e expressões religiosas do
nosso País; (5) as Escrituras Sagradas, sobre as quais a
Igreja Presbiteriana do Brasil firma suas crenças e
práticas, ensinam que Deus criou a humanidade com uma
diferenciação sexual (homem e mulher) e com propósitos
heterossexuais específicos que envolvem o casamento, a
unidade sexual e a procriação; e que Jesus Cristo
ratificou esse entendimento ao dizer, “(...). desde o
princípio da criação, Deus os fez homem e mulher” (Mc
10.6); e que os apóstolos de Cristo entendiam que a
prática homossexual era pecaminosa e contrária aos
planos originais de Deus (Rm 1.24-27; 1 Co 6.9-11).
Ante ao exposto, por sua doutrina, regra de fé e
prática, a Igreja Presbiteriana do Brasil MANIFESTA-SE
contra a aprovação da chamada Lei da Homofobia, por
entender que ensinar e pregar contra a prática da
homossexualidade não é homofobia, por entender que uma
lei dessa natureza maximiza direitos a um determinado
grupo de cidadãos, ao mesmo tempo em que minimiza,
atrofia e falece direitos e princípios já determinados
principalmente pela Carta Magna e pela Declaração
Universal de Direitos Humanos; e por entender que tal
lei interfere diretamente na liberdade e na missão das
igrejas de todas as orientações de falarem, pregarem e
ensinarem sobre a conduta e o comportamento ético de
todos, inclusive dos homossexuais.
Portanto, a Igreja Presbiteriana do Brasil não pode
abrir mão do seu legítimo direito de expressar-se, em
público e em privado, sobre todo e qualquer
comportamento humano, no cumprimento de sua missão de
anunciar o Evangelho, conclamando a todos ao
arrependimento e à fé em Jesus Cristo.
Extraído de:
http://www.ipb.org.br/noticias/noticia_inteligente.php3?id=808 |
